Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PJURIS, você concorda com estes termos de uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PJURIS é uma plataforma SaaS de apoio jurídico com inteligência artificial, destinada a auxiliar advogados na elaboração de peças jurídicas, revisão de documentos, pesquisa de jurisprudência e gestão de clientes e processos.

3. Natureza do Serviço

O PJURIS é uma ferramenta de apoio. O conteúdo gerado pela IA não substitui o julgamento profissional do advogado. O usuário é integralmente responsável por revisar, validar e assumir a responsabilidade por qualquer documento produzido com auxílio da plataforma.

4. Contas e Segurança

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada sob sua conta é de sua responsabilidade.

5. Planos e Pagamentos

Os serviços são oferecidos nos planos Starter, Profissional e Escritório, conforme descrito na página de assinatura. Os valores são cobrados mensalmente e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

6. Limitações de Uso

É vedado ao usuário: compartilhar credenciais, utilizar a plataforma para fins ilegais, tentar burlar limites de tokens, ou reproduzir/distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado pelo usuário através da plataforma pertence ao usuário. A tecnologia, design e código da plataforma são propriedade do PJURIS.

8. Rescisão

O PJURIS pode suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes termos. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

9. Limitação de Responsabilidade

O PJURIS não se responsabiliza por decisões jurídicas tomadas com base no conteúdo gerado pela plataforma. O serviço é fornecido "como está", sem garantias de precisão absoluta.

10. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.